Uma recente decisão judicial estabeleceu que lojistas são responsáveis por arcar com os prejuízos decorrentes de contestações de compras quando realizam transações sem adotar as devidas medidas de cautela e segurança.
O entendimento foi firmado após análise de casos em que comerciantes não verificaram adequadamente a identidade dos compradores ou não seguiram os protocolos de segurança recomendados pelas operadoras de cartão, resultando em fraudes e chargebacks.
Responsabilidade do comerciante
De acordo com a decisão, o lojista que não exige documentos de identificação, não confere assinaturas ou não implementa sistemas de verificação em duas etapas pode ser considerado negligente e, consequentemente, responsável pelos prejuízos financeiros resultantes de contestações.
Especialistas em direito do consumidor destacam que esta decisão reforça a necessidade de os estabelecimentos comerciais investirem em sistemas de segurança e treinamento de funcionários para identificação de possíveis fraudes.
Impacto para o comércio
A decisão deve impactar diretamente o setor varejista, especialmente pequenos e médios comerciantes que frequentemente enfrentam dificuldades com chargebacks. Associações comerciais já manifestaram preocupação e orientam seus associados a revisar procedimentos internos de verificação de transações.
Para consumidores, a medida representa maior segurança, uma vez que incentiva práticas comerciais mais cautelosas e reduz a possibilidade de uso indevido de cartões de crédito e outros meios de pagamento.