A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em locais turísticos públicos para atendimento a turistas surdos ou com deficiência auditiva.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 2273/23, originalmente apresentado pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). A proposta também exige a disponibilização de tecnologias assistivas, como sistemas de alerta visual, legendas em vídeos e aplicativos específicos.
Ampliação do alcance
O substitutivo ampliou o escopo da medida original para beneficiar não apenas pessoas surdas, mas também aquelas com diferentes graus de deficiência auditiva. O texto incorporou ainda uma emenda aprovada anteriormente na Comissão de Cultura, que incluiu a obrigatoriedade de recursos tecnológicos assistivos.
"É importante deixar claro que a oferta de intérpretes de Libras e o uso de recursos de tecnologia assistiva se destinam a atender não só a comunidade surda, mas a comunidade mais ampla das pessoas com deficiência auditiva em geral", destacou a relatora.
Tramitação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.