O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, declarou que a medida representa apenas o primeiro passo de uma reforma tributária mais abrangente sobre a renda.
Reforma Tributária Ampla
"Este ainda é o primeiro passo da reforma tributária da renda. Precisamos avançar e tratar de todos os itens: Imposto de Renda da pessoa física, Imposto de Renda da pessoa jurídica de uma maneira mais ampla, taxação de dividendos, sociedades anônimas e limitadas", afirmou Lira em entrevista à Rádio Câmara.
A proposta (Projeto de Lei 1087/25) foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º) e segue para análise do Senado.
Simplificação e Justiça Social
Segundo o relator, a mesma lógica de simplificação aplicada na reforma tributária sobre o consumo deve ser dedicada à renda. "É o primeiro passo importante de isenção das pessoas e das camadas mais baixas financeiramente no Brasil para que a gente gere essa justiça social e tributária", explicou.
Lira destacou que a unanimidade na votação resultou de meses de trabalho e negociação, demonstrando a capacidade da Câmara de dialogar apesar das diferenças ideológicas e políticas.
Deduções Mantidas
O texto aprovado amplia a lista de deduções em relação ao projeto original, mantendo isentos os rendimentos de títulos que geram investimentos em infraestrutura no Brasil, incluindo certificados do agronegócio, letras imobiliárias e títulos de desenvolvimento.
A medida busca preservar a atratividade desses investimentos para continuar gerando desenvolvimento econômico no país, mesmo com a Medida Provisória 1303/25 que propõe tributação de alguns títulos.