Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram por consenso adiar para 2026 a votação de duas importantes propostas de segurança pública: a PEC 18/25 da Segurança Pública e as alterações do Senado no PL 5582/25 Antifacção.
Decisão Consensual Entre Governo e Oposição
A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta segunda-feira (15) e contou com apoio tanto de líderes governistas quanto da oposição. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), justificou que o adiamento permitirá análise mais detalhada das propostas, destacando que "há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos".
PEC da Segurança Pública em Análise
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública deve ser votada primeiro na comissão especial que analisa a matéria. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e apresenta modificações significativas no projeto original do Executivo.
Mudanças no Projeto Antifacção
O projeto de lei antifacção, focado no combate ao crime organizado, teve alterações aprovadas pelo Senado que ainda precisam ser analisadas pela Câmara. Entre as mudanças está a previsão de cobrança das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) corrige pontos do relatório original apresentado na Câmara.
Segundo Lindbergh Farias, ambos os temas são considerados polêmicos e exigem maior debate antes da votação definitiva no Plenário da Casa.