O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.325/26, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7) e representa um marco para milhares de profissionais do setor.
Atividades Regulamentadas
A nova legislação define as atividades que podem ser exercidas por profissionais multifuncionais, tanto de nível superior quanto técnico. Entre as funções reconhecidas estão criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão e organização de conteúdos audiovisuais.
Também são contempladas atividades de programação, publicação, disseminação e distribuição de sons, imagens, animações, vídeos e textos em diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e entretenimento.
Tramitação no Congresso
A lei originou-se do Projeto de Lei 4816/23, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e posteriormente pelo Senado Federal.
Impacto no Mercado
Segundo os parlamentares, a regulamentação atende às demandas de um mercado diverso, qualificado e tecnológico. A medida deve proporcionar maior segurança trabalhista e social para profissionais que atuam em múltiplas funções e setores de atividade no campo da comunicação digital.