Os líderes partidários da Câmara dos Deputados definiram nesta quinta-feira que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21, antigo PL 3729/04) entrará em pauta na próxima semana. A proposta, que retorna do Senado com modificações, busca flexibilizar normas e simplificar procedimentos para empreendimentos considerados de menor impacto ambiental.
Negociações em andamento
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), garantiu que o Executivo está empenhado em negociar pontos de consenso para aprovar o texto em alinhamento com as diretrizes da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. "Estamos conversando com a ministra Marina e nada vai ser votado sem o aval dela. As negociações com o relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), já avançaram bastante", afirmou Guimarães.
A matéria divide opiniões: enquanto ambientalistas se opõem ao projeto, setores produtivos o consideram fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico do país. O texto foi aprovado anteriormente na Câmara, sofreu alterações no Senado e agora retorna para análise final dos pontos modificados.
Outras pautas prioritárias
Na mesma reunião, os líderes também acertaram a votação para terça-feira (15) da PEC 66/23, que reabre prazos para prefeituras parcelarem dívidas previdenciárias e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais. Além disso, a PEC da Segurança Pública e o projeto que concede isenção de Imposto de Renda avançarão em suas respectivas comissões na próxima semana.
Tensão com os EUA
Os parlamentares ainda discutiram uma moção de repúdio à taxação de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA, anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump. A medida gerou reações diversas entre os líderes, com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) classificando-a como "a maior agressão de um país estrangeiro ao Brasil", enquanto parlamentares da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF), atribuíram a responsabilidade ao governo Lula.
Uma comissão geral deve ser formada para debater os impactos da decisão americana sobre as exportações brasileiras.