A Comissão do Esporte e a Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte da Câmara dos Deputados realizarão nesta terça-feira (10) uma audiência pública para debater a importância e o futuro desse mecanismo de fomento ao esporte brasileiro. O encontro, que ocorrerá a partir das 10h no plenário 7, atende ao pedido dos deputados Mauricio do Vôlei (PL-MG), Luiz Lima (Novo-RJ), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ).
Continuidade do benefício fiscal em análise
O debate se concentrará no Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que visa garantir a continuidade da renúncia fiscal para empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos. A proposta permite que cidadãos deduzam até 7% do valor de seu Imposto de Renda, enquanto empresas poderão deduzir até 2%. Para projetos voltados à inclusão social por meio do esporte em comunidades vulneráveis, o limite para empresas sobe para 4%.
A atual Lei de Incentivo ao Esporte, considerada um dos principais instrumentos de fomento à prática esportiva e paradesportiva no país, tem validade até 2027. O PLP 234/24 busca reproduzir e consolidar as medidas já existentes, garantindo a continuidade desse importante mecanismo de financiamento.
Democratização do acesso ao esporte
Um dos pontos centrais do debate será a análise sobre a distribuição geográfica dos recursos. "É crucial para a democratização do acesso ao esporte entender onde a Lei de Incentivo ao Esporte está sendo efetivamente aplicada e quais regiões ainda não tiveram acesso aos recursos", destacou o deputado Luiz Lima.
Os parlamentares também querem discutir a governança das políticas do setor, os critérios de execução e os impactos fiscais dessas medidas, buscando uma perspectiva intersetorial que possa aprimorar a efetividade da lei.
A audiência pública contará com a participação de diversos especialistas e representantes do setor esportivo. Interessados podem acompanhar o debate através do site da Câmara dos Deputados, onde também está disponível a lista completa de convidados.