O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.416/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26), que cria a Rota Turística da Serra da Capivara. A nova legislação visa organizar e estimular a atividade turística na região sudeste do Piauí, área que concentra sítios arqueológicos de reconhecimento internacional.
Municípios Beneficiados e Programas Federais
A criação da rota turística permite que os municípios da região sejam incluídos em programas federais de apoio ao turismo, especialmente aqueles voltados à regionalização do setor. As cidades piauienses diretamente beneficiadas são São Raimundo Nonato, João Costa, Brejo do Piauí, Coronel José Dias e São João.
Infraestrutura e Patrimônio Cultural
O texto legal busca fortalecer a infraestrutura local, promover os atrativos turísticos e preservar o patrimônio histórico e ambiental da região. A lei estabelece que museus, centros de interpretação e outros equipamentos culturais localizados nos municípios contemplados integrem automaticamente o roteiro turístico.
Parque Nacional: Patrimônio da Humanidade
Criado em 1979, o Parque Nacional Serra da Capivara foi reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco em 1991. A área possui mais de 300 sítios arqueológicos identificados, com pinturas rupestres e murais datados entre 50 mil e 30 mil anos atrás, representando a maior e mais antiga concentração de sítios pré-históricos das Américas.
O projeto de lei que originou a norma é de autoria do deputado Castro Neto (PSD-PI). A lei entrou em vigor na data de sua publicação e prevê ainda a integração automática de municípios que venham a ser criados no futuro por desmembramento ou fusão das cidades já contempladas.