O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (13) a Lei 15.344/26, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil. A nova legislação estabelece estratégias para atrair estudantes à carreira docente e reduzir a evasão nos cursos de licenciatura.
Bolsas para estudantes de alto desempenho
A principal inovação da lei é a oferta de bolsas para alunos com excelente rendimento no ensino médio que escolherem cursos de licenciatura. O programa priorizará candidatos interessados em áreas com déficit de professores, conforme as necessidades regionais específicas.
Os beneficiários das bolsas assumem o compromisso de atuar na rede pública de educação básica por no mínimo dois anos após a formação. A medida também contempla bacharéis e licenciados que optem por trabalhar em regiões carentes de professores, desde que cursem pós-graduação focada na docência durante o período de bolsa.
Prova Nacional Docente e campanhas de valorização
A legislação prevê a criação da Prova Nacional Docente (PND), exame anual que auxiliará estados e municípios na seleção de novos professores. Além disso, estabelece campanhas publicitárias para divulgar os benefícios da carreira docente e promove a participação de graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas.
Tramitação no Congresso
A norma originou-se do Projeto de Lei 3824/23, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Após aprovação no Senado, a Câmara dos Deputados aprovou versão modificada pela deputada Socorro Neri (PP-AC). O texto retornou ao Senado, onde recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) antes da sanção presidencial.