O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.403/26, que institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) e estabelece a data no terceiro domingo de novembro.
Alinhamento com iniciativa internacional
A data brasileira coincide propositalmente com o Dia Mundial em Memória dos Mortos no Trânsito, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta sincronização demonstra o compromisso do país com as diretrizes internacionais de segurança viária.
Origem legislativa e tramitação
A lei originou-se do Projeto de Lei (PL) 382/26, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A matéria foi aprovada na Câmara em outubro do ano passado, demonstrando consenso parlamentar sobre a importância da causa.
Obrigações do Sistema Nacional de Trânsito
A nova legislação determina que as entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) apoiem a participação social, utilizando recursos orçamentários próprios e destinando verbas para projetos relacionados ao tema. O texto altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), estabelecido pela Lei 13.614/18.
Dados alarmantes justificam a medida
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2025 foram registrados 72.483 acidentes somente nas rodovias federais, resultando em 6.044 mortes. Isso representa uma média diária de 199 acidentes e 16 mortes, evidenciando a urgência de ações preventivas. O Pnatrans estabelece como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2030.