O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está recebendo propostas de enunciados para a IV Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 10 e 11 de novembro em Brasília. O prazo para submissão das proposições se encerra em 24 de agosto.
Marco dos 10 anos do Código de Processo Civil
Esta edição celebra uma década da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), da Lei de Mediação (13.140/2015) e da Lei da Arbitragem (13.129/2015), além dos 20 anos da Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (11.101/2005).
Três comissões temáticas
O evento contará com três comissões de trabalho presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça: a Comissão I tratará de novas tecnologias e inteligência artificial no processo civil, sob presidência da ministra Isabel Gallotti; a Comissão II abordará inovações na mediação e arbitragem, presidida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira; e a Comissão III focará no processo de recuperação judicial e falência, comandada pelo ministro Moura Ribeiro.
Critérios para submissão
As propostas devem ser enviadas através de formulário eletrônico e seguir critérios específicos: máximo de 800 caracteres para a proposição e 1.500 para justificativa, conforme a Portaria CJF 388/2025. Proposições que contrariem o artigo 927 do CPC não serão aceitas.
A coordenação-geral está sob responsabilidade do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e diretor do CEJ, com coordenação científica do ministro Humberto Martins. O evento promete consolidar entendimentos sobre temas fundamentais do direito processual civil contemporâneo.