Um novo Projeto de Lei (PL 4791/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a isenção do Imposto de Importação sobre medicamentos e equipamentos doados por outros países aos hospitais da rede pública brasileira. A iniciativa busca facilitar o recebimento de doações internacionais para o sistema de saúde nacional.
Motivação da proposta
O autor do projeto, deputado Josivaldo JP (PSD-MA), justifica a medida apontando que "faltam equipamentos, materiais e medicamentos" nos hospitais públicos. Segundo o parlamentar, "processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública".
O deputado alerta ainda que "além da doação, ter que cumprir com a quitação de Imposto de Importação pode ser dispendioso demais, fazendo com que o interessado desista da boa ação", evidenciando como a carga tributária atual pode desestimular potenciais doadores internacionais.
Tramitação legislativa
O PL 4791/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Para mais informações sobre o processo legislativo, é possível consultar o guia sobre tramitação de projetos de lei disponibilizado pela Câmara dos Deputados.