O Instituto Alana apresentou três projetos prioritários para a proteção dos direitos da infância durante lançamento do Caderno Legislativo para Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados. O evento, realizado nesta quarta-feira (24), reuniu parlamentares, representantes governamentais e especialistas na área.
Marco Legal Criança e Natureza
O primeiro projeto destacado é o PL 2225/24, que estabelece o Marco Legal Criança e Natureza. A proposta visa criar políticas públicas para aproximar crianças e adolescentes do meio ambiente natural, considerando que mais de 40 milhões de jovens brasileiros vivem em áreas de risco ambiental, segundo dados do Unicef.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, enfatizou a urgência da medida: "As crianças sofrem mais com os eventos extremos climáticos e com a falta de moradia e saneamento".
Novo Plano Nacional de Educação
O segundo projeto prioritário é o PL 2614/24, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação com metas para os próximos dez anos. A iniciativa ganha relevância diante dos dados do Censo 2022, que revelam 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos ainda fora da escola.
Cadastro Nacional para Síndrome de Down
A terceira proposta (PL 369/23) cria um cadastro nacional de pessoas com síndrome de Down, incluindo dados sobre escolaridade, renda, profissão e raça. O autor, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), compartilhou sua experiência pessoal como pai de uma criança com a síndrome, destacando a importância da informação e do acompanhamento adequado.
Conquistas Recentes
O coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, celebrou a aprovação do ECA Digital (Lei 15.211/25), que estabelece regras de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. "Às vésperas da COP30, o Parlamento pode novamente entrar para a história como defensor dos direitos da infância", afirmou.
O lançamento foi promovido pela Secretaria de Primeira Infância da Câmara, em parceria com a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Caderno Legislativo está disponível para consulta pública.