O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados que as empresas do mercado livre de energia também arquem com os custos das bandeiras tarifárias, atualmente pagos apenas pelos consumidores do mercado regulado.
Proposta de Justiça Tarifária
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) questionou a atual estrutura do sistema durante a sessão na Comissão de Legislação Participativa. "Por que o mercado livre não paga a conta? Todo mundo vai pagar a conta quanto menos gente fica no mercado regulado. Não há uma injustiça nesse sistema?", indagou o parlamentar.
O sistema de bandeiras tarifárias define aumentos na conta de luz quando há necessidade de usar energia termelétrica mais cara, devido à redução da geração hidrelétrica por questões climáticas. As bandeiras variam entre verde (sem acréscimo), amarela e dois patamares de vermelha.
Impacto Desproporcional nas Famílias Vulneráveis
Segundo estudo apresentado pelo Inesc, o custo das bandeiras afeta desproporcionalmente mulheres negras de baixa renda, que gastam quase 12% da renda com energia elétrica. Em contraste, homens brancos de alta renda destinam apenas 3,4% da renda para energia.
O assessor político Cássio Carvalho destacou que, na bandeira vermelha patamar 2, mulheres negras de alta renda enfrentam aumento de 10% no orçamento, enquanto homens brancos de alta renda têm elevação de 6,2%.
Posição dos Órgãos Reguladores
Flávia Pederneiras, da Aneel, explicou que as bandeiras visam mostrar o custo real das mudanças na geração de energia. Desde 2015, o sistema teria evitado uma conta de juros de quase R$ 13 bilhões. A técnica reconheceu que consumidores fora do mercado livre pagam mais encargos.
André Luiz de Oliveira, do Ministério de Minas e Energia, informou sobre a reformulação da tarifa social, que agora oferece energia gratuita para consumo de até 80 quilowatts mensais, beneficiando famílias de baixa renda.