O representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Felipe Lacerda Mendes, expressou preocupação durante debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados sobre projetos de lei que propõem a liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Preocupação com projetos em tramitação
"No Inca estamos muito preocupados com alguns projetos de lei que têm sido apresentados a esta Casa e também ao Senado Federal propondo a liberação desses produtos no mercado brasileiro", afirmou Mendes. Entre as propostas em análise está o Projeto de Lei 5008/23, da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), que regulamenta a produção e comercialização desses dispositivos, o que anularia a proibição estabelecida pela Anvisa desde 2009 e reafirmada em 2024.
Proteção aos jovens e dependência
Segundo dados apresentados, a proibição da Anvisa ajudou a conter o uso entre jovens no Brasil, onde apenas 1% dos jovens consomem vapes, enquanto em países como Inglaterra, Canadá e Estados Unidos o percentual chega a 6%. Ricardo Meireles, da Associação Médica Brasileira, alertou que adolescentes são particularmente vulneráveis à dependência da nicotina, que pode causar alterações permanentes no cérebro, prejudicando memória, atenção e aumentando a ansiedade.
Marketing enganoso e custos sociais
A pneumologista Maria Enedina Claudino Aquino Scuarcialupi criticou as estratégias de marketing nas redes sociais que visam atrair a Geração Z, utilizando saborizantes como maçã e mentol que, além de mascarar o sabor do tabaco, podem causar lesões cerebrais. Felipe Mendes também contestou o argumento econômico para a legalização, destacando que a arrecadação de impostos sobre cigarros (R$ 8 bilhões em 2022) representa apenas 5,2% das perdas geradas pelo tabagismo, estimadas em R$ 153 bilhões anuais em custos de saúde pública e pensões por morte prematura.
O deputado Allan Garcês (PP-MA), que solicitou a audiência, reforçou sua posição contrária à legalização: "Estamos conscientes do prejuízo que os cigarros eletrônicos trazem para a saúde e do compromisso de trabalhar por mais leis para coibir qualquer dano à saúde".