O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação contra a Hapvida Assistência Médica e a Ultra Som Serviços Médicos por transportarem uma auxiliar de laboratório em ambulâncias deterioradas e lotadas, junto a material biológico mal acondicionado, entre estabelecimentos de saúde em Aracaju (SE).
Condições de transporte inadequadas e riscos à saúde
De acordo com o processo, durante os sete anos em que trabalhou para a Ultra Som (2011-2018), a profissional era obrigada a se deslocar entre clínicas e hospitais em ambulâncias em condições precárias, frequentemente lotadas e com material biológico humano sem o acondicionamento adequado, o que representava risco à sua saúde.
A situação veio à tona durante audiência judicial, quando o representante das empresas não soube responder a nenhum questionamento sobre o caso, incluindo qual era a função da trabalhadora. Este fato foi determinante para o resultado do processo, já que a versão apresentada pela auxiliar foi considerada verdadeira.
Decisão judicial e fundamentos
A relatora do caso no TST, ministra Kátia Arruda, confirmou que as condições de transporte violaram o direito da trabalhadora a um ambiente laboral digno e seguro, configurando dano moral presumido. A Sexta Turma do tribunal rejeitou o recurso das empresas, mantendo a indenização de R$ 3 mil estabelecida em primeira instância.
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) havia destacado que, além do constrangimento, a situação colocava em risco a incolumidade física da auxiliar. A única parte do recurso acolhida pelo TST foi a exclusão da multa de 1% sobre o valor da causa que havia sido aplicada por considerar protelatórios os embargos declaratórios apresentados pelas empresas.