Gratuidade para pessoas com deficiência em eventos culturais é aprovada em comissão da Câmara

09/04/2025 11:30 Central do Direito
Gratuidade para pessoas com deficiência em eventos culturais é aprovada em comissão da Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão cultural no Brasil ao aprovar projeto de lei que assegura gratuidade no acesso a eventos culturais para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Nova medida substitui a meia-entrada

Atualmente, pessoas com deficiência têm direito apenas à meia-entrada em eventos culturais. Com a aprovação do novo projeto, passarão a ter acesso gratuito a locais como casas de show, cinemas, teatros e estádios, desde que respeitem o limite de 10% da capacidade total do local.

O texto aprovado, um substitutivo elaborado pelo relator deputado Bruno Farias (Avante-MG), estabelece que os ingressos terão identificação clara e que os beneficiários deverão comprovar sua condição por meio de laudo médico ou documento legalmente aceito. O não cumprimento da gratuidade sujeitará os responsáveis pelo evento a sanções previstas em lei, incluindo multas.

Política de inclusão cultural

"A concessão de descontos em eventos culturais é instrumento que tem por objetivo favorecer a consolidação dos direitos culturais dos brasileiros, sendo, portanto, parte de uma política de inclusão cultural vigente no país", destacou o deputado Bruno Farias, relator da proposta.

O texto aprovado engloba o PL 2172/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e dois projetos apensados (PLs 3366/23 e 2718/24).

Tramitação

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Após aprovação na Câmara, seguirá para o Senado.

Interessados em acompanhar o processo podem consultar mais informações sobre a tramitação de projetos de lei.