O presidente da República assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que regulamenta a TV 3.0 no Brasil, estabelecendo as bases para uma nova geração de televisão aberta e gratuita com qualidade superior de som, imagem, interatividade e acessibilidade. A medida foi celebrada por deputados presentes no Palácio do Planalto como o início de uma "nova era" para a comunicação pública brasileira.
Plataforma Integrada de Comunicação Pública
O decreto prevê a criação da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que integrará conteúdos das emissoras dos três Poderes. O deputado Marx Beltrão (PP-AL), secretário de Comunicação Social da Câmara, destacou que a tecnologia permitirá maior integração entre TV aberta e internet, possibilitando personalização de aplicativos pelos usuários.
"A transparência é um dos pilares da democracia, e o cidadão vai poder acompanhar de perto, fiscalizando o nosso trabalho", afirmou Beltrão. O deputado Cleber Verde (MDB-MA), presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara, complementou que a TV 3.0 representa "uma revolução da televisão brasileira".
Investimentos e Cronograma de Implementação
A nova tecnologia recebeu investimentos de R$ 7,5 milhões do governo federal e será implementada gradativamente. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, informou que o serviço estará disponível até junho de 2026, tornando o Brasil pioneiro na América Latina e no BRICS na adoção dessa tecnologia.
O setor de televisão movimenta atualmente R$ 50 bilhões no PIB brasileiro e gera 650 mil empregos diretos. Haverá período de transição de 10 a 15 anos entre as tecnologias digital atual e a TV 3.0, iniciando pelas grandes capitais.
Desafios e Perspectivas Futuras
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) classificou o decreto como "momento histórico", mas alertou para desafios relacionados a investimentos em infraestrutura, atualização de plataformas e capacitação técnica. A entidade defende políticas públicas que facilitem o acesso da população de menor renda aos novos receptores.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, prometeu agilidade na análise dos projetos relacionados ao tema. As especificações técnicas da TV 3.0, totalizando nove normas com cerca de 900 páginas, já foram encaminhadas à ABNT.