O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), confirmou que a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) será a prioridade absoluta de votação para a próxima semana. O texto está programado para ser analisado pela comissão especial na quarta-feira (4) antes de seguir para o Plenário.
Negociações em andamento
Segundo Guimarães, o governo manterá diálogo com o relator para garantir a aprovação da estrutura principal da proposta apresentada pelo Poder Executivo. O líder governista destacou que alguns dispositivos ainda estão em discussão, especialmente a questão da redução da maioridade penal.
"Como é um quórum qualificado, é prioridade das prioridades. O ministro da Justiça está coordenando o debate e tem um tema central na PEC, que o governo vai se posicionar ainda", explicou Guimarães, referindo-se às restrições governamentais sobre a maioridade penal.
Posição do relator
O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), identificou a redução da maioridade penal como a principal divergência entre os parlamentares. Ele lembrou que a decisão sobre a redução da maioridade penal para crimes violentos será submetida à população através de referendo em 2028.
Mendonça Filho também indicou que os partidos de centro e direita demonstram apoio à proposta, enfatizando que "essa resposta a sociedade espera de nós, mas também temos que ter políticas públicas de proteção ao jovem".