O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou que a prioridade para a próxima semana será acelerar a tramitação da PEC da Segurança (PEC 18/25) e instalar a comissão especial que discutirá a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Divergências após decisão sobre anistia
A declaração ocorre após o presidente da Câmara, Hugo Motta, e líderes partidários decidirem não pautar o projeto que concede anistia a acusados de golpe de Estado. Guimarães enfatizou que "não tem anistia para quem comete crime contra a democracia", destacando que eventuais injustiças na dosimetria das penas podem ser consideradas, mas sem anistiar generais ou organizadores da tentativa de golpe.
Oposição anuncia obstrução
Em resposta, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou a decisão do Colégio de Líderes, classificando-a como um desrespeito aos parlamentares. Segundo ele, os partidos de oposição continuarão a obstruir as votações até que o tema seja levado ao Plenário, destacando que há 264 assinaturas apoiando a proposta.
Novo marco para parcerias público-privadas
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do novo marco legal para parcerias público-privadas (PL 7063/17), informou que a proposta entrará na pauta na primeira semana de maio. Ele ressaltou que o texto é prioridade tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, destacando a importância das concessões e PPPs para investimentos em infraestrutura diante das limitações orçamentárias.
As votações da próxima semana começarão na segunda-feira às 18h e seguirão até quarta-feira (30), em função do feriado de 1º de maio na quinta-feira.