O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1299/25, que disponibiliza crédito extraordinário de R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão destinados a ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional, com foco em áreas afetadas por desastres naturais.
Detalhamento dos recursos e beneficiários
Segundo o texto da MP, os valores reforçarão as atividades de gestão de riscos e desastres, com previsão de beneficiar diretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas. Do montante total, R$ 220 milhões serão aplicados em operações de custeio, enquanto R$ 300 milhões serão direcionados para investimentos em infraestrutura emergencial.
Implementação imediata da medida
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de maio de 2025 e já está em vigor, permitindo a rápida mobilização de recursos para as áreas afetadas. A iniciativa surge em um contexto de recorrentes eventos climáticos extremos no país, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio do ano passado.
O texto agora segue para análise no Congresso Nacional, onde poderá ser convertido em lei. Para entender melhor o processo, confira aqui informações sobre a tramitação de medidas provisórias.