O governo federal está avaliando uma significativa redução na carga tributária para importação de equipamentos destinados a data centers, segundo revelou o assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini, durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19).
Brasil tem custos elevados para processamento de dados
Marchesini destacou que "o Brasil é hoje o lugar mais caro do planeta para se processar dados", apesar da matriz energética favorável do país. Atualmente, a carga tributária na importação de equipamentos para data centers chega a 64% em geral, ou no mínimo 32% para investidores com direito a benefícios tributários.
"Com um, dois ou três grandes data centers, e se reservarmos 10% para o mercado interno, haverá sobreoferta deles no Brasil, que é o melhor instrumento de fomento", explicou o assessor durante o debate na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial.
Contrapartidas sustentáveis em troca de incentivos
Em contrapartida ao alívio tributário, o governo pretende exigir a adoção de práticas sustentáveis pelas empresas do setor, incluindo o uso de energia elétrica renovável e a redução na emissão de poluentes. O diretor executivo da Scala Data Centers, Marcos Peigo, apoiou essas exigências, afirmando que "essa é uma obrigação que deve ser imposta, porque está provado que é economicamente viável".
Regulamentação da inteligência artificial avança
O debate ocorreu no âmbito da análise do Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. O relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pretende apresentar seu parecer em novembro de 2025, com votação no Plenário prevista para dezembro.
A iniciativa representa um esforço do governo para posicionar o Brasil como um hub regional para processamento de dados e desenvolvimento de inteligência artificial, aproveitando as vantagens da matriz energética nacional e reduzindo os custos operacionais do setor.