O governo federal apresentou nesta terça-feira (4) as estratégias para implementar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pela Lei 14.898/24. Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, autoridades detalharam a mudança de paradigma: substituir o combate reativo por ações preventivas e manejo técnico.
Urgência na Implementação
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que presidiu a reunião, enfatizou a necessidade de acelerar a regulamentação diante da crise climática. "A lei foi um avanço, mas ela precisa sair do papel e chegar aos biomas. O fogo não espera a burocracia", declarou o parlamentar, cobrando prevenção efetiva ao invés de ações apenas reativas.
Fortalecimento do Prevfogo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apresentou suas ações operacionais através do coordenador Lawrence Nóbrega de Oliveira. Ele destacou o fortalecimento do centro especializado Prevfogo e os investimentos em monitoramento satelital para detecção precoce de focos de incêndio.
"A nova lei dá segurança jurídica para o Ibama atuar não só no combate, mas no manejo preventivo, como as queimas prescritas controladas", explicou Oliveira, ressaltando a diferenciação entre fogo criminoso e manejo tradicional.
Política de Estado Integrada
O Ministério do Meio Ambiente, representado por Christian Niel Berlinck, enfatizou que a integração é o eixo central da política. "O 'I' de 'Integrado' na sigla PNMIF é o mais importante. Não é uma política só do Ibama ou do ICMBio, é uma política de Estado", afirmou.
Segundo Berlinck, estão sendo estruturados comitês gestores e planos operacionais específicos para cada bioma, respeitando características ecológicas do Cerrado e Pantanal, onde o fogo integra naturalmente o ciclo ambiental.