Em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do governo federal informaram que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para vigorar a partir de 2026, deve beneficiar 65% dos professores da educação básica do país.
Debate sobre ampliação da isenção
A audiência debateu o Projeto de Lei 165/22, que propõe isentar todos os professores da educação infantil, fundamental, média e superior em efetivo exercício do pagamento do Imposto de Renda.
Armando Simões, representante do Ministério da Educação, apontou problemas na ampliação da isenção. Segundo ele, a arrecadação do IR de servidores estaduais e municipais permanece com os respectivos entes federativos, o que geraria impacto fiscal significativo. Além disso, 25% dessa arrecadação deve ser destinada obrigatoriamente à educação.
Questões constitucionais levantadas
O governo também destacou preocupações constitucionais. Simões citou o artigo 150 da Constituição, que veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente. "A Constituição proíbe qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida", explicou.
Para o representante governamental, criar exceção para uma categoria profissional abriria precedente para reivindicações similares de outros segmentos, como saúde e segurança pública.
Posicionamento dos sindicatos
André Martins, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, defendeu a valorização por meio da remuneração, lembrando que muitos professores não recebem o piso nacional de R$ 4.867,77. Sugeriu incluir aposentados na proposta e limitar a isenção a R$ 10 mil.
O deputado Maurício Carvalho (União-RO), relator do projeto, prometeu considerar todas as contribuições apresentadas. "O objetivo é encontrar caminhos que realmente façam a diferença para quem está na sala de aula", afirmou.