A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão econômica de pessoas com deficiência ao aprovar o Projeto de Lei 4333/24, que cria o Fundo Nacional de Empreendedorismo Inclusivo.
Financiamento com condições especiais
O projeto, relatado pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), prevê que o fundo disponibilizará recursos para abertura de micro e pequenos negócios, capacitação em gestão empresarial e aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas. Os financiamentos oferecerão condições facilitadas, incluindo juros reduzidos, prazos ampliados e carência de até 12 meses para início do pagamento.
"Esta proposta representa um avanço significativo para a inclusão socioeconômica das pessoas com deficiência no Brasil", destacou o relator em seu parecer. "O empreendedorismo tem se mostrado uma alternativa viável para a inclusão produtiva de pessoas com deficiência, permitindo autonomia financeira e adaptação às necessidades específicas desses indivíduos".
Origem dos recursos e gestão
Segundo o texto aprovado, o fundo será abastecido com recursos do Orçamento federal, doações e repasses de multas aplicadas por descumprimento de leis de inclusão. A gestão ficará a cargo de representantes do governo e de entidades civis.
O autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), defendeu que "o fundo fortalecerá a inclusão econômica e social, combatendo a desigualdade e promovendo o direito ao trabalho e à participação plena para as pessoas com deficiência".
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.