A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo importante para fortalecer a diversidade cultural brasileira ao aprovar proposta que permite o financiamento integral de projetos culturais pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Mudanças na Lei Rouanet beneficiam culturas tradicionais
O projeto aprovado modifica a Lei Rouanet para permitir que o FNC financie 100% do custo de projetos relacionados às culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de povos e comunidades tradicionais. A legislação atual limita o financiamento a 80% do valor total, exigindo que os proponentes comprovem capacidade de arcar com o restante.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), relator da proposta, recomendou a aprovação do Projeto de Lei 5721/16, do ex-deputado Chico D'Angelo, na forma de substitutivo, com alterações que preservam o objetivo principal da medida.
Ampliação dos mecanismos de incentivo fiscal
O texto aprovado também inclui o artesanato e as manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e tradicionais no mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet. Isso significa que empresas e pessoas físicas poderão investir nesses projetos culturais através de doações ou patrocínios, deduzindo esses valores do Imposto de Renda (IR).
Próximos passos para aprovação
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A medida representa um avanço significativo para a preservação e promoção da diversidade cultural brasileira, especialmente para manifestações culturais historicamente marginalizadas.