A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima lançaram nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026 na Câmara dos Deputados. A iniciativa conta com apoio de parlamentares e aproximadamente 160 organizações da sociedade civil, estabelecendo diretrizes para modernizar a legislação ambiental brasileira.
Prioridade para Transição Energética
O coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou como urgente a aprovação do Projeto de Lei 6615/25, que estabelece um roteiro para substituição gradual dos combustíveis fósseis no Brasil. "Para 2026, temos como prioridade aprovar o mapa do caminho que o Brasil propôs na COP30, em Belém. É um debate internacional, e o Brasil precisa fazer a lição de casa", afirmou o parlamentar.
Propostas Prioritárias da Agenda
O documento inclui diversas iniciativas legislativas estratégicas: a PEC 37/21, que incorpora segurança climática aos direitos fundamentais constitucionais; o PL 3961/20, criando estado de emergência climática; o PL 2524/22, sobre economia circular do plástico; e o PL 219/25, extinguindo subsídios ao carvão mineral no setor elétrico. Também constam o PL 880/21, incentivando produtos da sociobiodiversidade, e a Lei do Mar, já aprovada na Câmara e em análise no Senado.
Alerta sobre Retrocessos Ambientais
A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, alertou para o crescimento de propostas prejudiciais ao meio ambiente. "O chamado pacote da destruição está sendo fracionado. Neste ano, a agenda lista 70 propostas classificadas dessa forma. Em agosto do ano passado, eram 50", declarou. As preocupações aumentaram após aprovação das leis 15.190/25 e 15.300/25, que flexibilizaram regras de licenciamento ambiental.
Tatto enfatizou a necessidade de apoio amplo: "Precisamos aperfeiçoar a legislação para proteger o meio ambiente e as pessoas, especialmente as mais vulneráveis. O Brasil é protagonista nessa agenda, que também interessa ao setor produtivo, afetado pelas mudanças climáticas".