Representantes de comunidades indígenas, quilombolas e do campo apresentaram nesta quinta-feira (29) demandas específicas para a educação em seus territórios durante audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Entre as principais reivindicações estão o financiamento adequado, a formação de professores e a valorização dos conhecimentos tradicionais.
O Projeto de Lei 2614/24, que estabelece o novo PNE, prevê 18 objetivos para desenvolver a educação brasileira até 2034. O oitavo objetivo especificamente trata de garantir acesso, qualidade e permanência em todos os níveis da educação indígena, quilombola e do campo. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), receberam as sugestões.
Desafios da educação indígena
Lúcia Alberta de Oliveira, coordenadora do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, destacou a necessidade de reafirmar o uso das línguas indígenas em sala de aula e nos materiais didáticos, além da valorização dos conhecimentos tradicionais. Ela também solicitou a criação de indicadores próprios de qualidade e a universalização da educação diferenciada para indígenas que vivem fora de suas terras.
Dados apresentados pela secretária Zara Figueiredo, do Ministério da Educação, revelam que existem 3,6 mil escolas indígenas no Brasil, com 26,3 mil professores e 289,5 mil matrículas na educação básica. Contudo, apenas 58% dos indígenas entre 15 e 17 anos frequentam ou completaram o ensino médio, evidenciando um problema de continuidade educacional.
Situação crítica nas comunidades quilombolas
Maria Páscoa Sarmento, diretora da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), denunciou a existência de apenas 2,6 mil escolas para atender mais de 1,3 milhão de quilombolas, resultando em uma taxa de analfabetismo de 19%. "Nos nossos territórios não tem creche, não tem escola de ensino médio. Os dados são reflexo da ausência do Estado na oferta de educação básica", afirmou.
Segundo Sarmento, essa situação força os quilombolas a deixarem seus territórios em busca de educação, o que ela considera uma estratégia relacionada à não titulação das terras quilombolas. A representante do Ministério da Igualdade Racial, Priscila Ribeiro da Cruz, reconheceu avanços no novo PNE, mas destacou a ausência de financiamento específico para a educação quilombola.
Educação do campo e fechamento de escolas
Mônica Castagna Molina, do Fórum Nacional de Educação do Campo, alertou para o fechamento de mais de 20 mil escolas públicas no meio rural entre 2013 e 2024. "O fechamento contribui para o enfraquecimento das comunidades, para a diminuição do espaço de articulação, de organização, de diálogo, de acesso a outros direitos. No meio rural brasileiro, às vezes o único espaço público é a escola."
Molina também defendeu o financiamento pleno das demandas apresentadas, a valorização dos profissionais da educação e a articulação da educação básica e do ensino superior com a educação ambiental, considerando a gravidade da crise climática.