Um novo Projeto de Lei (PL 4436/24) em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir medicamentos essenciais para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil. A iniciativa, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), visa ampliar o acesso a medicamentos de uso contínuo para pessoas com autismo.
Quais medicamentos serão incluídos?
De acordo com o texto do projeto, as farmácias credenciadas ao programa deverão oferecer medicamentos para comorbidades frequentemente associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade. Além disso, outros medicamentos recomendados por médicos especialistas no tratamento do transtorno também poderão ser disponibilizados.
O PL prevê ainda que a lista de medicamentos seja constantemente revisada para incluir novas terapias mais eficazes, cabendo ao Ministério da Saúde regulamentar a atualização dos remédios conforme a comprovação de necessidade.
Justificativa e impacto social
"É fundamental adotar medidas que ampliem o acesso a medicamentos essenciais ao tratamento do TEA, reduzindo os impactos financeiros enfrentados pelas famílias", defende o deputado Pompeo de Mattos. Segundo ele, os medicamentos atualmente fornecidos pelas farmácias municipais via SUS frequentemente estão em falta, o que interrompe o tratamento e prejudica o bem-estar das pessoas autistas.
Atualmente, o programa Farmácia Popular atende 10 tipos de doenças, incluindo hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, entre outras. O governo subsidia parte ou a totalidade do preço dos medicamentos, dependendo do caso.
Tramitação do projeto
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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