A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a inclusão de pessoas com deficiência visual ao aprovar projeto de lei que obriga fabricantes de equipamentos de ginástica a incluírem orientações em Sistema Braille sobre o uso adequado dos aparelhos. A medida será incorporada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Nova abordagem para acessibilidade em academias
Os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Augusto Puppio (MDB-AP), ao Projeto de Lei 365/24, originalmente proposto pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). Enquanto o texto inicial responsabilizava as academias pela disponibilização das informações em Braille, a nova versão direciona esta obrigação aos fabricantes dos equipamentos.
"O projeto é fundamental para promover a inclusão e a acessibilidade de pessoas com deficiência visual", defendeu o relator Puppio. "Garantir a presença de textos em Braille cumpre o direito à informação e assegura que os indivíduos possam usufruir plenamente dos serviços oferecidos, exercitando sua autonomia e dignidade."
Penalidades e próximos passos
De acordo com a proposta, o descumprimento da medida acarretará punições baseadas no Código de Defesa do Consumidor. O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos deputados e senadores. A iniciativa representa um avanço significativo na promoção da autonomia e inclusão de pessoas com deficiência visual em espaços de atividade física.