Estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia reivindicam tratamento igualitário nas renegociações de dívidas. A questão foi debatida na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde se discutiu o Projeto de Lei 1306/24, que busca equiparar os benefícios entre adimplentes e inadimplentes.
Disparidade nos Descontos Gera Controvérsia
A legislação atual criou uma situação paradoxal no programa de financiamento estudantil. Enquanto a Lei 14.375/22 concedeu descontos de 77% a 99% para contratos em atraso, estudantes adimplentes receberam apenas 12% de abatimento. Esta disparidade foi mantida pela Lei 14.719/23, que estendeu os benefícios para dívidas vencidas até junho de 2023.
Inadimplência Dobra em Dez Anos
Thiago Ribeiro, da Comissão Nacional dos Adimplentes do Fies, alertou que a política atual estimula a inadimplência. Segundo dados apresentados, a inadimplência dobrou na última década e atinge dois terços dos beneficiários do programa. A dívida média por estudante alcança R$ 46 mil, evidenciando a magnitude do problema financeiro enfrentado pelos ex-alunos.
Governo Defende Medidas Pontuais
O diretor de gestão de fundos do FNDE, André Carvalho, defendeu a posição oficial do governo, afirmando que os "descontões" foram medidas excepcionais, não políticas permanentes. A área técnica do Ministério da Educação se opõe ao projeto, argumentando que ele pode comprometer a sustentabilidade do programa ao criar expectativas de descontos contínuos.
Tramitação e Próximos Passos
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora da proposta, defende que o projeto fortalece a confiança no Estado e estimula a responsabilidade financeira. O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), considera a medida uma correção de injustiças, baseada nos princípios da justiça social. Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.