A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2805/24, que visa ampliar os objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) para incluir expressamente a promoção, o incentivo e o apoio ao esporte amador e comunitário em todo o Brasil.
Base para formação de atletas de alto rendimento
De autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), a proposta altera a Lei Geral do Esporte. O parlamentar argumenta que o esporte amador funciona como base para a formação de atletas de elite, contribuindo para a descoberta de talentos e desenvolvimento de futuros campeões, além de promover a saúde pública ao incentivar a prática de atividades físicas e combater doenças crônicas.
Ampliação do alcance social
O relator da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a aprovação do projeto, destacando que o Fundesporte é um instrumento estratégico para o financiamento de políticas públicas esportivas em diversos níveis. "Ao incorporar expressamente o esporte amador e comunitário entre seus objetivos, o fundo amplia seu alcance social e atende a uma camada importante da população que depende dessas iniciativas para garantir o direito ao esporte", ressaltou o parlamentar.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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