A inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como política pública prioritária no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gerou intenso debate durante audiência pública da Comissão Especial que analisa o PL 3080/20, que trata do Plano Nacional para Pessoas com Autismo.
Defesa da metodologia baseada em evidências
O psicólogo Cláudio Sarilho defendeu a ABA como "padrão-ouro" no tratamento do autismo, destacando sua base científica. Segundo ele, a metodologia reduz vulnerabilidades e promove autonomia através de intervenções precoces e intensivas. "Quando falamos de análise aplicada do comportamento, estamos falando de uma prática baseada em evidência", afirmou.
Sarilho também apresentou dados econômicos favoráveis: um estudo americano indica que intervenção precoce de qualidade pode gerar economia de até US$ 1 milhão por pessoa. Contudo, alertou para a necessidade de qualificação adequada dos profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Críticas ao foco comportamental
O médico psiquiatra Vinícius Barbosa contestou a hegemonia da ABA, argumentando que o método foca excessivamente no condicionamento de comportamentos visíveis, negligenciando raízes biológicas do transtorno e desconfortos sensoriais. Ele citou revisões internacionais que classificam a qualidade das evidências da ABA como "baixa a muito baixa".
Para Barbosa, tentar extinguir comportamentos considerados "indesejáveis" pode ser cruel, exemplificando que impedir um autista de se autorregular durante dores físicas pode causar mais sofrimento. "Não pode haver uma política pública que escolha um único método para tratar uma população tão diversa", concluiu.
Proposta multidisciplinar
O PL 3080/20 assegura a oferta de "psicoterapia comportamental" como garantia de atendimento especializado na rede pública, sem tornar a ABA método exclusivo. A proposta adota abordagem multidisciplinar, colocando a intervenção comportamental no mesmo nível de outras terapias como fonoaudiologia e musicoterapia.