Especialistas defenderam em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 4133/23, que estabelece um marco legal permanente para a política industrial brasileira.
Necessidade de Política Permanente
Atualmente, o Brasil conta com a política Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em 2024. Os debatedores argumentam que é fundamental criar um modelo permanente que resista aos ciclos eleitorais e garanta continuidade às estratégias industriais do país.
Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), destacou que diversos países retomaram investimentos em políticas industriais. "As tensões geopolíticas atuais estão ligadas à disputa pela reindustrialização e pela liderança na fronteira do conhecimento", afirmou.
Cenário Internacional
Fabrício Silveira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelou que entre 2017 e 2023, as 12 maiores economias mundiais adotaram aproximadamente 12 mil medidas de política industrial. Os principais motivadores incluem a emergência climática, digitalização da economia e desorganização das cadeias produtivas.
Investimentos e Metas
Fernando Pimentel, da Coalizão Industrial, apontou que o Brasil investe cerca de 17% do PIB anualmente, mas deveria alcançar 25%. A NIB atual prevê investimentos de R$ 300 bilhões até 2026, principalmente através do BNDES, em financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias.
O projeto estabelece que cada presidente da República deverá elaborar sua política industrial no primeiro ano de mandato, com vigência até o primeiro ano do mandato seguinte. O relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) enfatizou a importância da inovação industrial em parceria com universidades para acelerar os processos da Lei de Inovação e Lei do Bem.