A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre políticas de controle do tabaco no Brasil, destacando a necessidade de alíquotas elevadas no novo Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária para combater o consumo de cigarros.
Preço mínimo deve subir para R$ 12
O deputado Padre João (PT-MG) anunciou que solicitará ao Ministério da Fazenda um novo reajuste do preço mínimo do maço de cigarros ainda em 2026. Atualmente fixado em R$ 7,50, especialistas defendem que o valor deveria chegar a quase R$ 12 para ser efetivo no controle do consumo.
Imposto Seletivo entra em vigor em 2027
O governo deve enviar em breve ao Congresso projeto definindo as alíquotas do Imposto Seletivo para cigarros e outros produtos prejudiciais à saúde. O IS, previsto na reforma tributária, começará a vigorar em 2027 e deve ter alíquotas suficientes para desestimular o consumo, segundo especialistas.
Consumo voltou a crescer entre jovens
Dados preocupantes mostram estagnação na queda do tabagismo entre jovens de 18 a 24 anos desde 2017. André Sklo, do Instituto Nacional do Câncer, alertou que 2024 registrou o primeiro aumento da prevalência de fumantes desde 2006, segundo levantamento Vigitel do Ministério da Saúde.
Brasil tem terceiro maço mais barato da América do Sul
O país enfrenta um paradoxo econômico: para cada R$ 1 arrecadado com impostos sobre cigarros, gasta R$ 2,50 com tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo. Os custos diretos e indiretos somam R$ 160 bilhões anuais, enquanto o Brasil mantém o terceiro maço mais barato da América do Sul.