Especialistas reunidos em audiência na Câmara dos Deputados defenderam uma abordagem multissetorial para enfrentar os riscos que crianças e adolescentes enfrentam no ambiente virtual. O debate, conduzido pela deputada Flávia Morais (PDT-GO) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, destacou a necessidade de envolvimento de governo, família, escola, polícia, Conselho Tutelar, Justiça e plataformas digitais.
Legislação insuficiente frente aos desafios digitais
"Nossa legislação ainda é tímida para enfrentar esse problema que chega a todas as famílias brasileiras", afirmou a deputada Flávia Morais, que se mostrou aberta a sugestões para elaborar projetos de lei sobre o tema, inclusive sobre verificação de idade para uso de redes sociais. Segundo a publicação TIC Kids Online Brasil 2024, 93% dos brasileiros entre 9 e 17 anos são usuários de internet, frequentemente sem supervisão adequada.
Papel fundamental da família na proteção digital
Ricardo de Lins e Horta, gerente de projetos da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, defendeu o resgate do poder familiar: "A gente precisa, no Brasil, resgatar o poder familiar, devolver às famílias um poder que hoje é praticamente inexistente de fazer a supervisão, o monitoramento e o acompanhamento do que está acontecendo". A advogada Roberta Densa complementou que muitos pais desconhecem o que os filhos consomem online e ignoram a existência de ferramentas de controle parental.
Responsabilização das plataformas digitais
O promotor de Justiça da Bahia, Moacir Silva do Nascimento Júnior, criticou a postura das plataformas digitais: "As plataformas não podem cruzar os braços quando se deparam com conteúdo criminoso. O conteúdo tem que ser removido. Às vezes, precisa de uma ordem judicial para remover algo horrível envolvendo a imagem de uma criança". Ele defendeu punições severas baseadas no faturamento para empresas que negligenciam sua responsabilidade.
Avanços legislativos recentes
Entre as medidas já implementadas no Brasil, foram citadas a Lei 15.100/25, que restringe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas, e a Lei 14.811/24, que tipifica bullying e cyberbullying como crimes, com pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Fábio Meirelles, diretor de Proteção da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, também mencionou o Disque 100 como importante canal para denúncias de violações.