Especialistas em inteligência artificial (IA) alertaram deputados sobre pontos críticos na regulamentação da tecnologia no Brasil durante audiência na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 2338/23. Entre as principais preocupações estão as restrições no acesso a dados para treinamento de modelos e imprecisões conceituais que podem prejudicar o desenvolvimento do setor.
Acesso a dados: fundamental para evitar discriminação
"Todos os problemas são agravados se tiver uma limitação no treinamento dos modelos de inteligência artificial", afirmou Luis Fernando Prado, do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria). Ele destacou que os artigos 62 a 66 do projeto, relacionados a direitos autorais, podem inviabilizar o treinamento adequado de IA no país.
Rodrigo Ferreira, da Casa da Moeda do Brasil, reforçou que a prevenção da discriminação algorítmica exige dados de treinamento diversificados para reduzir preconceitos. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) exemplificou o problema citando um caso em que uma IA gerou imagem estereotipada ao receber a descrição "mulher negra na favela", evidenciando como preconceitos sociais são transferidos para o ambiente tecnológico.
Equilíbrio entre inovação e proteção
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da comissão, busca um texto que equilibre inovação e proteção. "Como podemos reduzir os riscos, preservar os direitos do cidadão e também permitir o máximo de inovação?", questionou.
Representantes do setor privado, como Gabriel Renault (Dharma.AI) e Nicolas Andrade (OpenAI), defenderam um ambiente regulatório favorável para atrair investimentos. Andrade sugeriu definições técnicas mais claras no projeto, diferenciando conceitos como modelo e sistema de IA: "É como falar em motor e carro. A regulação deve ser diferente."
Avaliações sobre o texto atual
Marina Pita, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, defendeu o texto já aprovado pelo Senado: "É flexível, projetado para a realidade brasileira, reconhece direitos, protege a partir da simetria orientada por grau de risco e incentiva a inovação".
Paula Guedes, da ONG Artigo 19, também avaliou o projeto como equilibrado, destacando a abordagem baseada em riscos e direitos, em que as obrigações dos desenvolvedores se ajustam conforme o nível de risco do sistema.