O crescimento exponencial de ações judiciais para garantir tratamentos de saúde no Brasil foi o foco central de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na terça-feira (16).
Falhas no cumprimento de prazos legais
O fenômeno da judicialização reflete diretamente o alto índice de negativas por parte dos planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS), além das extensas filas para exames, consultas e procedimentos cirúrgicos.
Segundo o defensor público Ramiro Sant'ana, o descumprimento sistemático de prazos legais agrava a situação. "Por lei, depois de incorporar um tratamento, o SUS tem 180 dias para disponibilizá-lo em todo o território nacional. É um prazo razoável, mas que não costuma ser respeitado", explicou.
Justiça como única alternativa
Alcindo Cerci Neto, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou que frequentemente o Judiciário representa a única via para pacientes obterem tratamentos adequados. "A judicialização se transformou em instrumento de acesso à saúde. É a única ferramenta que a população pode utilizar para conseguir tratamentos que seus médicos sabem que são melhores", afirmou.
Necessidade de decisões baseadas em evidências
Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça, alertou sobre os riscos do excesso de processos judiciais. "Precisamos de decisões baseadas em medicina e evidências científicas robustas para garantir a segurança dos pacientes", enfatizou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), proponente do debate, defendeu maior diálogo entre os setores envolvidos e mecanismos que assegurem o atendimento integral do SUS, considerando a sustentabilidade do sistema diante de recursos limitados.