Representantes da enfermagem denunciaram na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o descumprimento generalizado do piso salarial da categoria, estabelecido pela Lei 14.434/22 e em vigor desde 2022.
Valores não são respeitados por municípios e setor privado
Durante audiência pública, os participantes relataram que municípios e instituições privadas pagam salários abaixo dos valores legais: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Marisa de Miranda Rodrigues, chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem, destacou que muitos profissionais mantêm dois ou três empregos para garantir renda suficiente. Segundo dados do Dieese, 53,5% dos enfermeiros, 68,4% dos técnicos e 38,7% dos auxiliares recebem abaixo do piso legal.
Críticas à interpretação do STF sobre jornada de trabalho
Os representantes criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que vinculou o piso da enfermagem a uma jornada de 44 horas semanais. Por isso, defendem a aprovação da PEC 19/24, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que estabelece jornada de 36 horas semanais.
Davi Ionei Soares Apóstolo, presidente do Coren-BA, alertou que o piso passou a funcionar como teto salarial e perdeu 18% do poder de compra devido à inflação. "Se corrigido, o enfermeiro receberia R$ 5.590; o técnico, R$ 3.900; e o auxiliar, R$ 2.795", afirmou.
União repassa R$ 31 bilhões para complementar pagamentos
Evellin Bezerra da Silva, diretora do Ministério da Saúde, explicou que a pasta repassa recursos complementares via Fundo Nacional de Saúde para 5.170 estados e municípios, beneficiando mais de 700 mil trabalhadores. Entre 2023 e 2026, os repasses federais somaram R$ 31 bilhões.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) anunciou que incluirá a fiscalização dos recursos destinados ao piso da enfermagem no Plano Anual de Fiscalização da Câmara, questionando por que prefeitos não cumprem a lei mesmo recebendo recursos federais específicos para isso.