Um estudo elaborado por consultores da Câmara dos Deputados revelou que as emendas parlamentares de despesas orçamentárias em âmbito estadual e municipal somam mais de R$ 11 bilhões, distribuídas em 22 estados e no Distrito Federal. Nas capitais, o montante das emendas federais atinge R$ 1 bilhão, abrangendo metade dessas cidades.
Minas Gerais lidera em valores absolutos
A pesquisa, conduzida pelos consultores Giordano Ronconi, Gustavo Fialho e Walter França Neto, identificou que Minas Gerais concentra o maior volume de emendas em valores absolutos, totalizando R$ 2,2 bilhões. Já o Distrito Federal se destaca pelo valor por parlamentar, alcançando R$ 30,3 milhões.
Participação varia drasticamente entre estados
O estudo demonstra uma disparidade significativa na participação das emendas nos investimentos públicos locais. Enquanto no Ceará essa participação representa apenas 2%, em Roraima chega a impressionantes 134%. Para comparação, no âmbito federal, esse índice fica em 71,4%.
Capitais apresentam diferenças expressivas
Entre as capitais analisadas, Belo Horizonte recebeu o maior montante, com R$ 525 milhões no total, equivalendo a R$ 12,8 milhões por vereador. No extremo oposto, Campo Grande registrou o menor valor, com R$ 8,1 milhões, ou R$ 280 mil por vereador.
Diversidade de critérios gera questionamentos
Os pesquisadores observaram que os cálculos das emendas variam entre os municípios, diferentemente do modelo federal padronizado, onde deputados federais têm direito a 1,55% da receita líquida e senadores a 0,45%. A existência de emendas coletivas e de bancada evidencia essa diversidade de critérios, o que, segundo os autores, pode abrir margem para questionamentos jurídicos futuros, especialmente considerando as orientações do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de uniformização dos critérios aplicados nos diferentes níveis federativos.