Um estudo realizado por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados revelou uma significativa mudança no perfil das emendas de bancadas estaduais ao Orçamento da União. Em 2024, 57% do valor total dessas emendas foram direcionados para custeio, evidenciando uma transformação na aplicação desses recursos.
Evolução histórica das emendas
Entre 1996 e 2000, as emendas de bancadas estaduais eram prioritariamente destinadas a empreendimentos e ações estruturantes nos estados. No entanto, houve uma transição gradual para ações mais genéricas, que podem ser divididas durante a execução.
Impacto nos municípios
Em 2024, os empenhos de emendas de bancada beneficiaram 2.827 municípios. Do orçamento de 2025 (R$ 14,3 bilhões), 57,9% foram destinados para custeio, 21,9% para equipamentos e material permanente, e 20,2% para obras. O setor de saúde recebeu a maior fatia, com 51,5% dos recursos direcionados ao Fundo Nacional da Saúde.
Questões sobre sustentabilidade
Os especialistas apontam preocupações quanto à sustentabilidade e equidade na distribuição dos recursos. Embora as bancadas estaduais recebam valores iguais para suas emendas, a crescente alocação em despesas correntes, especialmente na saúde, reflete as necessidades municipais, mas também gera debates sobre a eficiência do modelo atual.
A Lei Complementar 210/24 ainda apresenta lacunas quanto à definição clara de critérios para obras e ações consideradas estruturantes, deixando a seleção de projetos prioritários principalmente a cargo dos órgãos setoriais.