A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate à discriminação social ao aprovar projeto de lei que inclui a aporofobia como tema transversal nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio.
Combate à discriminação pela condição de pobreza
A aporofobia, definida como aversão, rejeição, medo, hostilidade, desprezo ou ódio às pessoas por sua condição de pobreza ou miséria, passará a integrar os temas transversais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já contempla conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de violência.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ao Projeto de Lei 355/24, do deputado Reimont (PT-RJ). A proposta original instituía uma campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas do Brasil.
Impacto na formação educacional
Segundo a relatora Tabata Amaral, "os temas transversais compreendem assuntos contemporâneos presentes em diversas áreas do conhecimento e que são relevantes para a compreensão do mundo atual". A parlamentar destacou ainda que a inclusão do tema "implicará a produção e a distribuição de material didático e consequentemente à formação docente para sua condução".
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.