O deputado Domingos Neto (PSD-CE) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator do Projeto de Lei 7419/06, que propõe uma ampla reforma na Lei dos Planos de Saúde.
Proposta com 19 anos de tramitação
A matéria tramita há quase duas décadas no Congresso Nacional e acumula 270 projetos apensados, demonstrando a complexidade e relevância do tema para o setor de saúde suplementar brasileiro.
Foco em acessibilidade e regulação
O relator defende a criação de "planos mais baratos, com maior acesso, que cheguem às pessoas mais pobres", mas ressalta a necessidade de regulação adequada. "Caso contrário, não há segurança jurídica", afirma Domingos Neto.
Processo de consulta ampla
Para elaborar um relatório equilibrado, o parlamentar cearense pretende ouvir diversos setores envolvidos, incluindo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), representantes de consumidores, operadoras e entidades médicas.
"É um trabalho longo. Vou tentar aproveitar tudo o que foi feito até agora, mas na compreensão de que o pior cenário é não ter uma regulação atualizada", avalia o deputado sobre o desafio de modernizar a legislação do setor.