O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma reportagem especial sobre direitos autorais no Brasil, destacando como a Lei 9.610/1998 protege diferentes formas de expressão artística, desde arte urbana até dublagem profissional.
Proteção Legal e Domínio Público
A legislação brasileira garante proteção aos direitos autorais por um período extenso: até 70 anos após o falecimento do autor, quando a obra passa então a integrar o domínio público. Esta proteção abrange uma ampla gama de criações, incluindo arte de rua, música, poesia, pintura, fotografia, produção científica e trabalhos de dublagem.
Casos Práticos e Orientações
A reportagem traz exemplos concretos, como o do artista plástico Toys e do dublador responsável pela voz do personagem Baby da série 'Família Dinossauro', que compartilham suas experiências com violações de direitos autorais. O material também oferece orientações práticas sobre como registrar uma obra e explica as sanções aplicáveis em casos de uso indevido de criações artísticas.
Para mais informações sobre o tema, a reportagem completa está disponível no canal oficial do STJ no YouTube, onde também podem ser encontradas outras reportagens especiais na playlist dedicada.