Deputados da base governista manifestaram preocupação com o texto aprovado para o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25), alegando que as alterações realizadas pelo relator vão prejudicar as operações da Polícia Federal.
Críticas da base governista
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, alertou que "o texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado". As declarações foram feitas após a Câmara aprovar a versão do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que modificou substancialmente o projeto original enviado pelo Executivo.
Glauber Braga (Psol-RJ) foi mais contundente, afirmando que o relatório "na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco" e causará redução dos recursos destinados à PF.
Falta de diálogo com o governo
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), criticou a ausência de negociação sobre a versão final do texto. "Faltou diálogo, vontade de sentar na mesa de negociação. Continuam tirando dinheiro da Polícia Federal e atrapalhando a investigação pela Receita", declarou o parlamentar.
Para Farias, a escolha de Derrite como relator contaminou a discussão com questões partidárias, especialmente considerando que o deputado estava licenciado e comandava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo quando foi designado para a função.
Defesa da proposta original
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), enfatizou que o Executivo foi protagonista no debate sobre segurança pública ao apresentar os principais projetos do tema. "Era só o que faltava dizer que não temos compromisso. Foi o Lula quem mandou o projeto com conceito fundamental da caracterização do tipo penal de facção criminosa", defendeu.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que o projeto original integrava totalmente a PF, Receita Federal, Banco Central e Coaf para combater a lavagem de dinheiro, cooperação que foi flexibilizada no relatório aprovado.
Apoio da oposição
Parlamentares da oposição celebraram a aprovação do texto do relator. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido jamais se oporia a medidas de segurança pública, enquanto Alberto Fraga (PL-DF) defendeu que o texto original criaria um "faccionado privilegiado".
O projeto aprovado estabelece penas mais rígidas para facções criminosas e determina que líderes cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, medidas que dividem opiniões sobre sua eficácia no combate ao crime organizado.