A regulamentação da inteligência artificial no Brasil foi tema central de audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. O debate focou nos impactos da tecnologia em setores como dublagem e jornalismo, além de questões relacionadas aos direitos autorais.
Liberdade de informação versus censura
Bia Barbosa, diretora da organização Repórteres sem Fronteiras na América Latina, defendeu que regular a produção e circulação de conteúdos criados por IA não constitui censura. Segundo ela, a regulamentação é fundamental para garantir o direito à liberdade de informação e de imprensa.
Direitos autorais em debate
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), solicitante da audiência, destacou a principal dúvida sobre o tema: se os direitos autorais devem ser aplicados durante o treinamento das ferramentas de IA - quando utilizam dados e obras humanas para aprender - ou apenas no produto final gerado pela tecnologia.
Projeto em análise
A comissão examina o Projeto de Lei 2338/23, que estabelece classificação dos sistemas de IA conforme níveis de risco para a vida humana. A proposta divide as aplicações em duas categorias principais:
- Inteligência artificial (IA): sistema computacional que utiliza dados para gerar resultados como previsões, recomendações ou conteúdos capazes de influenciar ambientes virtuais ou reais
- Inteligência artificial generativa: tipo específico de IA destinado à criação ou modificação de textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos de software
O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enfatizou a necessidade de construir coletivamente um texto equilibrado que proteja direitos fundamentais sem prejudicar o desenvolvimento tecnológico do país. A proposta também aborda especificamente questões de direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.