A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (18) para debater medidas governamentais contra a intolerância religiosa no país.
Parlamentares cobram ações efetivas
O deputado Luiz Couto (PT-PB), proponente da reunião, enfatizou que o Poder Público deve assegurar o pleno exercício da liberdade de crença. "A liberdade religiosa é um pilar da Constituição. Precisamos de leis claras e ações efetivas para garantir o respeito a todas as crenças", declarou o parlamentar.
Governo apresenta programa nacional
Priscila Carvalho, representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, detalhou o Programa Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A iniciativa visa mapear regiões vulneráveis e promover intervenções coordenadas contra violações motivadas por questões religiosas.
A representante ministerial sugeriu ainda a criação de projeto de lei para capacitar forças de segurança estaduais no acolhimento de denúncias, especialmente em municípios do interior onde há menor acesso a serviços especializados.
Proteção às religiões de matriz africana
O ex-ministro Nilmário Miranda destacou a necessidade de ação preventiva do Estado na proteção de comunidades vulneráveis. "A luta contra a intolerância religiosa é a afirmação da pluralidade brasileira. É preciso educar e garantir que a laicidade do Estado seja inegociável, assegurando a proteção das religiões de matriz africana, que são as mais atacadas", afirmou.
Diálogo inter-religioso como solução
Representantes da sociedade civil enfatizaram o papel das instituições religiosas na promoção da paz. Romi Márcia Bencke, do Fórum Ecumênico Brasil ACT, defendeu que "o diálogo inter-religioso é fundamental, mas o Estado deve proteger as comunidades mais vulneráveis como direito humano inegociável".
O Projeto de Lei 5231/20, em análise na Câmara, prevê a inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e combate à discriminação religiosa nos cursos de capacitação de agentes de segurança.