O deputado Capitão Alden (PL-BA) protocolou requerimento solicitando que o Projeto de Lei 4631/25, que autoriza o porte de arma para fiscais agropecuários, seja analisado de forma independente na Câmara dos Deputados.
Tramitação Conjunta Pode Dificultar Aprovação
Atualmente, a proposta tramita em conjunto com outras 281 propostas similares (PL 3722/12), situação que, segundo o parlamentar, pode tornar o processo de votação mais complexo e prejudicar a aprovação da medida específica.
Audiência Pública Reforça Necessidade da Medida
Durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, solicitada pelo deputado, praticamente todos os participantes defenderam a alteração no Estatuto do Desarmamento para incluir os fiscais agropecuários.
"Estamos falando de servidores que não apenas fiscalizam, mas também enfrentam diretamente estruturas de comércio ilegal e organizações criminosas, até mesmo transnacionais. Em diversas operações, além de produtos irregulares, também foram encontradas drogas, armas e outros crimes associados", justificou Capitão Alden.
Operações de Fronteira Evidenciam Riscos
Henrique Pedro Dias, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, destacou que os fiscais participam de atividades de inteligência e vigilância de fronteiras ao lado de outros agentes armados, situação que compromete a eficiência das operações.
Segundo dados apresentados, o programa Vigifronteiras já fiscalizou 309 estabelecimentos, resultando na apreensão de 12 mil toneladas de produtos irregulares. O dirigente sindical relatou diversos casos de agressões contra fiscais durante as operações, incluindo o recente assassinato de um servidor da defesa agropecuária do Pará.