Congresso Nacional debate combate à escravidão contemporânea
Deputadas e representantes de sindicatos de trabalhadoras domésticas cobraram políticas públicas urgentes para combater a escravidão contemporânea de empregadas domésticas durante evento realizado na Câmara dos Deputados. O encontro, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, reuniu parlamentares e cerca de 200 trabalhadoras domésticas.
As participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei 3351/24, que estabelece diretrizes para atender e ressocializar vítimas de trabalho forçado. A iniciativa integra o 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas do Brasil, realizado entre 19 e 24 de agosto.
Lista Suja registra 718 empregadores
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão registra atualmente 718 casos. Na última atualização, foram incluídos 155 empregadores, sendo 18 por violações relacionadas especificamente ao trabalho escravo.
A coordenadora da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Pinto, alertou para o argumento frequentemente usado por empregadores de que as vítimas eram "membros da família". Ela defendeu maior proteção às vítimas para evitar constrangimentos após o resgate.
Caso emblemático de Sônia Maria de Jesus
Durante o evento, foi relembrado o caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão. Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os acusados puderam entrar em contato com ela, permitindo seu retorno à casa dos investigados.
Para a deputada Erika Hilton (Psol-SP), o aumento de casos como o de Sônia demonstra que "a estrutura do escravismo se renova e ainda opera na sociedade atual". A parlamentar enfatizou que tais situações representam "ruptura da dignidade humana" e "desprezo às humanidades".
Avanços e desafios da Lei das Domésticas
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica e relatora da Lei das Domésticas, comemorou os dez anos da legislação. Contudo, destacou que o Estado precisa avançar para quebrar a lógica do racismo e precarização do trabalho doméstico, exercido majoritariamente por mulheres negras.