A deputada Socorro Neri (PP-AC), relatora do Projeto de Lei 2531/21, anunciou que recomendará a aprovação da proposta que estabelece piso salarial nacional para técnicos em educação e trabalhadores da administração escolar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Tramitação e próximos passos
"O mérito do projeto está corretíssimo. É legítimo, é legal, é constitucional estabelecer um piso salarial nacional para os profissionais não docentes da educação", declarou a relatora durante seminário realizado na Câmara. Após o fim do prazo para emendas, ela apresentará parecer favorável. Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e depois para o Senado Federal.
Apoio sindical e governamental
O debate contou com dezenas de representantes de movimentos sindicais. A secretária-executiva da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público, Sueli Adriano, defendeu a medida: "A escola não caminha única e exclusivamente com o profissional que está na sala de aula. Ela caminha com técnicos, com zeladores, com serventes que limpam e que auxiliam os educandos".
O Ministério da Educação também apoia a iniciativa. Em audiência pública realizada em maio, a coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Stela Reis, afirmou que o projeto contribui para a valorização dos profissionais não docentes e permitirá iniciar a institucionalização da medida.
Detalhes da proposta
O projeto estabelece o piso nacional dos técnicos em educação em 75% do piso dos professores da educação básica. O artigo 206 da Constituição prevê piso nacional para profissionais da educação escolar pública, mas depende de regulamentação. A Lei 11.738/08 já instituiu o piso para professores, atualmente em R$ 4.867,77. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Educação, Trabalho e Administração e Serviço Público.